De 2011 a 2015, a União gastou R$ 731,4 bilhões com as áreas de educação e saúde juntas, ou seja, 80,2% do que foi aprovado nas leis orçamentárias anuais. Os dados são do Siga Brasil, ferramenta de monitoramento de gastos federais, por meio da qual “Aos Fatos” verificou que os desembolsos nesses setores apresentam trajetória de ascensão em mais de uma década. Nesse período, ainda sob o governo Dilma, os gastos com educação cresceram 88,5%. Saltaram de R$ 47 bilhões em 2011 para R$ 88,6 bilhões em 2015.
Na área da saúde, o aumento foi de 47%. Foram R$ 63,8 bilhões pagos em 2011 ante R$ 93,8 bilhões em 2015. Para 2016, a Lei Orçamentária prevê R$ 109,9 bilhões para a saúde. Até 16 de maio, haviam sido empenhados R$ 57,7 bilhões. Em educação, foram empenhados R$ 74,8 bilhões de uma previsão de R$ 103,5 bilhões conforme a lei. A previsão do governo, no entanto, é que esses valores, se não puderem ficar estáveis, diminuam.
Isso porque os gastos com saúde e educação precisam obedecer a um limite constitucional, que, conforme os planos anunciados pelo governo Temer, deverá ser derrubado por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Segundo o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, despesas que são vinculadas à receita líquida terão de ter revistas. “A PEC propõe mudanças nessas regras, para que as despesas de educação e saúde passem a evoluir crescendo também de acordo com a inflação”, disse.
Já o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, afirmou que isso não significa que os investimentos nas duas áreas não possam ter crescimento real. “O que está sendo proposto é que o mínimo, hoje vinculado à receita, vai ser reajustado pela inflação. O Congresso terá liberdade para composição dos gastos.”
